Ética e Responsabilidade Social - 2º Sem.

CIDADANIA NA PASSAGEM DO SÉCULO XXI PARA O SECÚLO XX

Sidnei Ferreira de Vares

1. Uma aproximação com o conceito de cidadania

· O conceito de cidadania: remonta a Grécia Antiga, mais precisamente à Cidade-Estado de Atenas, onde era considerado cidadão aquele que, sendo homem e livre, tivesse nascido nos limítrofes da cidade, tendo, por isso, direito a participar das discussões e decisões políticas que envolviam a Pólis;
· Tratava-se de uma cidadania direta e participativa, onde todos aqueles considerados cidadãos podiam usufruir de seus benefícios;
· Em Roma, o título de cidadão romano tinha um peso enorme, pois, todos aqueles que o possuíam tinham seus direitos civis garantidos;
· Numa acepção moderna, a cidadania passa a se desenvolver na Inglaterra durante o século XVII, mas alcança seu máximo grau de consolidação com a Revolução Francesa do século XVIII e com a Independência Americana;
· O Iluminismo, sem sombra de dúvidas, teve papel decisivo na construção e difusão desse conceito-prática;
· Como aponta (T.H.verificar) Marshall, a cidadania, inclui várias dimensões. Uma cidadania é considerada plena quando combina liberdade, participação política e igualdade para todos, embora esse seja um ideal difícil de alcançar;
· Como propões Marshall, podemos falar em pelo menos três dimensões da cidadania, que abarca, a saber: (a) os direitos civis, fundamentais à vida, à liberdade, à garantia de ir e vir, à manifestação do livre-pensamento; (b) os direitos políticos, que se referem a participação no jogo político pelas vias partidárias e organizadas; (c) e os direitos sociais, ou seja, aqueles direitos que remetem à igualdade de oportunidades e às condições mínimas para uma existência digna, diminuindo as desigualdades sociais e garantindo o bem-estar de todos;
· Os direitos civis garantem a vida em sociedade, os direitos políticos a participação política e os direitos sociais;
· Evidentemente que se soma a isso a necessidade de educar o povo, pois sem educação o exercício da cidadania fica comprometido;
· Se analisarmos a proposta de Marshall, verificaremos que o autor não toma essas dimensões somente do ponto de vista cronológico, mas também do ponto de vista lógico;

· É necessário primeiro conquistar direitos civis, para obter os direitos políticos e, assim, poder lutar para adquirir os direitos sociais. Foi assim na Inglaterra e de certo modo na França;
· Todavia, em alguns países tal processo escapou a lógica proposta por Marshall, o que não nos permite dizer que outras lógicas não sejam possíveis na construção histórica da cidadania;
· Mas de certo modo, a lógica proposta pelo autor mostra-se coerente e, uma vez desviada, pode implicar em atraso ou aberrações na construção da cidadania;
· Diante dessa constatação cumpre alertar que o Brasil enquadra-se nesse segundo caso, ou seja, a lógica de construção de nossa cidadania não passa pela lógica proposta por Marshall;

2. A construção histórica da cidadania no Brasil

· Escolhemos analisar o conceito de cidadania tendo como pano-de-fundo a passagem do século XIX ara o século XX, por alguns motivos especiais;
· Em primeiro o século XIX traz uma curiosidade: ele reúne as três fases que compõem nosso processo histórico;
· Se aceitarmos que o período colonial se estende até 1808, ano da chegada da família real portuguesa ao Brasil, que a partir de 1822 temos um país independente e monárquico em sua forma política até 1889, ano do advento republicano, nos convenceremos de que o século XIX reúne as três fases de nossa formação histórica;
· Assim sendo, o século XIX parece condensar nossa história e é a partir desse recorte temporal que analisaremos o conceito de cidadania no Brasil;

2.1 Período Colonial

· Em primeiro lugar, cumpre dizer que no caso brasileiro tal conceito demorou tanto para despontar e quanto para se desenvolver e certamente ainda não se consolidou plenamente;
· Durante o chamado período colonial, o mais longo período de nossa história, a noção de cidadania inexistia. A própria estrutura política colonial, baseada na grande propriedade e no sistema escravista, impedia seu desenvolvimento;
· O Brasil estava reduzido à condição de colônia de exploração, cuja metrópole não se incomodaria em fornecer os pressupostos básicos para o desenvolvimento da cidadania. Tratava-se de um país agrário, marcado pelo isolamento entre as cidades, pela ausência de um povo politizado e principalmente com um grande número de escravos;
· Os escravos, com se sabe, não eram considerados cidadãos, pois não tinham qualquer tipo de direito, nem mesmo o da própria integridade física;
· Mesmo considerando a existência de uma fração intermediária entre os escravos e os senhores, a população pobre e livre, esta também não dispunha de condições para o exercício dos direitos cívicos. Sem poderio econômico e educação, dependiam dos grandes proprietários para morar e trabalhar;
· Até os grandes senhores não podem ser considerados como dotados de cidadania. Eram, sem dúvidas, livres, votavam e eram votados na condição de “homens bons” da colônia, mas lhes faltava qualquer sentido de cidadania. Enquadravam-se na estrutura sustentada pela coroa portuguesa ocupando cargos no estado sem maiores questionamentos;
· Seria um erro supor que durante o período colonial não houve manifestações sociais contra a colônia, inclusive no sentido da independência do país. Todavia, cumpre lembrar que essas manifestações foram pontuais, ou melhor, regionais, e traziam consigo muito mais uma carga de patriotismo do que cidadania;
· Alguns movimentos como a resistência dos escravos no quilombo dos palmares e a inconfidência mineira, podem ser vistos como movimentos que apresentam o germe na luta pela cidadania, mas ainda pouco desenvolvido;
· A maior parte das revoltas durante o período colonial tem características classistas ou regionais que não nos permite entendê-las como portadoras de um discurso cidadão;

2.2 Período Monárquico

· A chegada da família real ao Brasil trouxe grandes transformações para a colônia. Não só o Rio de Janeiro, lugar que abrigou a corte portuguesa, mas o Brasil todo sentiria as mudanças ocasionadas pela presença da corte;
· Os benefícios e liberdades, ainda que diminutas, conquistadas durante a permanência da coroa portuguesa, explicam o desencadeamento do processo que levou à independência brasileira;
· O fim do pacto colonial e a elevação do Brasil a condição de Reino Unido deu perspectivas diferentes às elites brasileiras, embora não houvesse por parte destes, desejos mais profundos de transformação política;
· A independência do Brasil, proclamada em 1822 não se configurou, diferentemente dos países Américo - hispânicos, num processo truculento;
· Diferentemente de nossos vizinhos, nossa independência foi bastante tranqüila, um acordo de cavalheiros, que envolveu: a coroa portuguesa, que desejava em manter algum tipo de relação com o Brasil; a coroa britânica, maior interessada no comércio com o novo país que estava para surgir; e as elites tupiniquins, preocupadas com fragmentação do território brasileiro;
· Enquanto os processos de independência na América Espanhola desembocaram em repúblicas, nossa independência teve como resultado uma monarquia, mantendo a Casa de Bragança no controle da mais nova nação independente do continente, até ali chamada de “flor exótica” da América;
· E isso foi bom? Ora, o fato de termos uma independência tranqüila não pode ser considerado ruim, mas é também preciso afirmar que todo processo de luta política apresenta-se como excelente espaço de aprendizagem, inclusive no que tange a conquista de direitos civis;
· Ademais, nossa independência não pode ser vista como uma ruptura com o cenário colonial, principalmente porque o sistema escravista e fundiário foi herdado pela monarquia. Em outras palavras, as relações sociais e políticas pouco se alteraram;
· É bem verdade que politicamente tornamo-nos uma nação livre, mas essa condição não alterou a vida da maior parte da população, ainda submetida a um conjunto de relações pouco voltado para participação política;
· A constituição de 1824, embora possa ser considerada bastante liberal pra época, na medida em que baseava na separação dos poderes executivo, legislativo e judiciário, contou com uma anomalia, em parte resultado da insistência de D. Pedro I: o poder moderador. Tratava-se de um poder acima dos demais poderes;
· Pela constituição de 1824, o Imperador tinha poder de dissolver a câmara, nomear senadores, sancionar ou vetar atos do legislativo;
· É verdade que a monarquia propiciou uma ampla participação dos súditos nas eleições, através de uma configuração de caráter censitário, que separava os “votantes” dos “eleitores”. A estrutura eleitoral estava organizada em dois turnos no qual os votantes, homens maiores de 25 anos e livres com renda acima de 100 mil-réis, escolhiam os eleitores, que deveriam ter renda superior a 200 mil-réis e estes, por sua vez, votavam e escolhiam entre os candidatos formando uma lista tríplice, da qual o Imperador escolhia o nome que lhe agradava;
· Todavia, essa participação não se convertia em sentimento de cidadania, na medida em que a população que votava era a mesma despreparada dos tempos da colônia, ficando a mercê dos grandes proprietários;
· Seja pela violência, fidelidade ou mesmo pela comercialização dos votos (principalmente nas capitais), o ato de votar não se converteu em participação efetiva e articulada;
· Com as modificações eleitorais no ao de 1881, que acabaram com as eleições em dois turnos e com os chamados “votantes”, dificultaram a participação do povo no processo eleitoral, elitizando o direito ao voto na monarquia e diminuindo o eleitorado em 90%
· Em 66 anos de monarquia, a participação política da população foi ampla, porém, controlada. Em parte, isso se explica porque as condições coloniais como o escravismo, a ausência de educação popular e a grande propriedade não tinham se esgotado com o período colonial;
· Com a Proclamação da república esperava-se que a cidadania enfim pudesse emplacar, afinal, alguns projetos republicanos pareciam apontar para esse sentido, como é o caso do projeto dos jacobinos. Todavia, liberais e positivistas tratariam de reduzir as chances daqueles;
· A abolição foi a única inovação política nessa transição que, embora tenha sido uma grande conquista para a população negra, não se converteu na aquisição de direitos civis. A passagem da condição de escravo a de cidadão foi muito mais semântica do que política, dada as condições paupérrimas que os ex-escravos foram submetidos;

3. O Período Republicano

· A Proclamação da República só pode ser entendida dentro de certas circunstâncias políticas, econômicas e sociais, iniciadas, pelo menos, desde 1870 com o fim da Guerra do Paraguai;
· Sem tempo, porém de aprofundarmos esses fatores, cumpre ao menos informar que o capitalismo se expandia do centro do sistema (Europa) e atingia igualmente a periferia, no qual se enquadrava o Brasil e a Proclamação da república foi resultado desse processo;
· A mentalidade do progresso gradualmente ganhava forma nos grandes centros urbanos brasileiros. Todavia, colidia com o marasmo e a lentidão do interior do país;
· A percepção do tempo diferia nessas duas realidades: a urbana e a rural. A sensação linear do tempo nas cidades se contrapunha a sensação circular do tempo nos rincões do país;
· Os grandes centros com Rio de Janeiro e São Paulo recebiam levas de imigrantes e uma industrialização crescente. Os interiores, por sua vez, ainda arraigados às tradições regionais, espreitavam com desconfiança a demoníaca República que se instalou em 1889;
· Euclides da Cunha soube como ninguém captar esses dois “brasis”: o do “litoral” e o do “interior” como expôs em Os Sertões com grande sensibilidade analítica;
· A República que apareceu na manhã de 15 de novembro, segundo alguns comentadores da época deixando o povo “bestializado”, não pouparia agora o país das inovações, em sua maioria importadas, tornando grandes centros brasileiros em estrangeiros dentro de seu próprio país, marcado pelos “rudes patrícios do interior” e os separando por séculos;
· A mentalidade do progresso se lançava contra o que considerava “atraso”, os resquícios do período monárquico, pois a República era a própria novidade em pessoa;
· Uma série de reformas, projetos de urbanização e novas tecnologias foram introduzidos nos grandes centros alterando o ritmo de vida da população urbana;
· Mas esse ideal progressista, não seria capaz de ampliar a participação política, os direitos civis e a seguridade social dos cidadãos;
· A primeira Constituição Republicana, promulgada 1891, ainda que de natureza distinta da constituição de 1824, principalmente pelo federalismo, não foi capaz de implementar a cidadania no regime nascente;
· Se o voto censitário e o centralismo foram abolidos, a restrição aos analfabetos, herança da reforma de 1881, foi mantida e tornou-se um empecilho a uma população majoritariamente sem instrução, mesmo nos grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro;
· Ademais, a herança da grande propriedade sobreviveu ao advento republicano e os velhos/novos “donos do poder” logo utilizariam a nova constituição para garantir seus privilégios, reforçando seu poder local dentro de um sistema de manipulação política;
· A violência e a intimidação, somada a baixa renda e instrução da população tornaram-se a própria negação da cidadania;
· Afinal, as transformações políticas ocorridas durante a segunda metade do século XIX se deram de cima para baixo, excluindo o povo. Agora, o povo permanecia excluído, pois, em essência, era o mesmo do período anterior, sem contar, contudo, com a proteção do monarca;
· A República Oligárquica instaurou uma lógica da opressão baseada na violência e manipulação através de mecanismos como o “voto de cabresto”, ”o voto de bico-de-pena”, ou seja, um jogo de cartas marcadas que camuflou um dos mais cruéis períodos da nossa história, só superado depois de 1945;
· Podemos inferir que a República, embora fosse uma ruptura política com o Império, oportunizou aos grandes latifundiários se instalarem no poder e dele usufruir sem qualquer preocupação com a promoção da cidadania;
· Voltando a reflexão de Marshall, podemos afirmar que a lógica da cidadania no Brasil foi outra. Os direitos civis e sociais foram negligenciados pelo menos até 1930;
· E embora os direitos políticos tivessem sido conquistados a partir da independência em 1822, o povo ficou impossibilitado de usufruir seus direitos políticos em virtude dos mecanismos de opressão que as elites fundiárias montaram a partir do império, dando continuidade durante a República.

Para saber mais: CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 4ª Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

A volta do velho professor

Em pleno século XX, um grande professor do século passado voltou a Terra e, chegando à sua cidade, ficou abismado com o que viu: as casas altíssimas, as ruas pretas, passando umas sobre as outras, com uma infinidade de máquinas andando em alta velocidade; o povo falava muitas palavras que o professor não conhecia (poluição, avião, rádio, metrô, televisão...); os cabelos de umas pessoas pareciam com os do tempo das cavernas... E as roupas deixavam o professor ruborizado.
Muito surpreso e preocupado com a mudança, o professor visitou a cidade inteira e cada vez compreendia menos o que estava acontecendo. Na igreja, levou um susto com o padre que não mais rezava em latim, com o órgão mudo e um grupo de cabeludos tocando uma música estranha. Visitando algumas famílias, espantou-se com o ritual depois do jantar: todos se reuniam durante horas para adorar um aparelho que mostrava imagens e emitia sons. O professor ficou impressionado com a capacidade de concentração de todos: ninguém falava uma palavra diante do aparelho.
Cada vez mais desanimado, foi visitar a escola – e, finalmente, sentiu um grande alívio, reencontrando a paz. Ali, tudo continuava da mesma forma como ele havia deixado: as carteiras uma atrás das outras, o professor falando, falando... E os alunos escutando, escutando, escutando [...]

(Autor Desconhecido)

Prática de Ensino - 2° Semestre

As principais ideias educacionais de Durkheim e Weber

- Ao longo do desenvolvimento histórico, os homens produziram uma série de forças que os auxiliaram a satisfazer suas necessidades, organizar suas vidas e proporcionar as condições mínimas para entender suas ações.
- Cada sociedade produziu condições específicas para sua reprodução e também um conjunto de idéias próprias para auto explicarem-se.
- Foi exatamente tentando entender as necessidades de suas sociedades que Max Weber e Émile Durkheim produziram um conjunto de idéias nas quais abordavam-se vários aspectos das sociedades de suas épocas, incluindo-se aí, a Educação.
Émile Durkheim, primeiro pensador a sintetizar as chamadas “regras do método sociológico”, estudou a sociedade do final do séc. XIX para auxiliar na organização e desenvolvimento da mesma. Fundador da Sociologia, este autor recebeu influência.
- Apoiando-se nas teses positivistas herdadas de Comte, Durkheim compara a sociedade à natiureza na medida em que afirma que esta é um grande organismo.
- Para ele, a sociedade organizava-se (tal qual o corpo) através da divisão solidária de seus membros, tendo cada qual uma função a cumprir.
- Cada membro conheceria sua “função” na sociedade através da internalização dos valores, costumes, hábitos e tradições do seu grupo social. Esses valores (chamados de fatos sociais) deveriam sempre ser transmitidos aos indivíduos pelo poder coercitivo das Instituições Sociais (família, Estado, Igreja, Escola) de cada sociedade.
- Uma vez “que os valores não se internalizassem ocorreria uma quebra na solidariedade social” daí o papel da Educação Moral para auxiliar na divisão do trabalho social.
Max Weber, assim como Durkheim, procurou responder aos problemas de sua época. Partindo de pressupostos diferentes, Weber da ao indivíduo um papel preponderante na construção da sociedade. Para ele, ao contrário do que pensa Durkheim, não é a sociedade que impões de fora para dentro os valores e costumes adquiridos pelos indivíduos. São os indivíduos que através de suas ações constroem a sociedade e formam seus valores (ação social e ethos particular respectivamente).
- Para ele todos os indivíduos são dotados de uma vocação para o acúmulo e por conta disso agem na busca do lucro, ainda que não monetário.
- Essa vocação cria uma série de ações que ao se orientarem para o acúmulo foram capazes de gerar um ethos que auxiliou o desenvolvimento do Capitalismo.

Para saber mais faça o download da apostila 3 - Sociologia da Educação - RODRIGUES, Alberto Tosi.pdf

Sociologia da Educação - 2º Bimestre – 1º Semestre

A Educação no Brasil

A História da Educação no Brasil é o estudo da evolução da Educação, do ensino, da instrução e das práticas pedagógicas no Brasil. Como um processo sistematizado de transmissão de conhecimentos, evolui em rupturas marcantes e fáceis de serem observadas.

De início, a História da educação brasileira é indissociável da Companhia de Jesus. As negociações de Dom João III, O Piedoso, junto a esta ordem missionária católica pode ser considerado um marco.
A História da Educação no Brasil inicia-se no período colonial, quando começam as primeiras relações entre Estado e Educação, por meio dos jesuítas que chegaram em 1549, chefiados pelo Padre Manoel da Nóbrega. Em 1759, com as reformas pombalinas, houve a expulsão dos jesuítas, passando a ser instituído o ensino laico e público, e os conteúdos basearam-se nas cartas Régias. Muitas mudanças ocorreram até que se chegasse à pedagogia dos dias de hoje. As principais reformas foram Benjamim Constant (1890), Epitácio Pessoa (1901), Rivadávia Correia (1911), Carlos Maximiliano (1915), João Alves da Rocha Vaz (1925), Francisco Campos (1932), Gustavo Capanema (1946) e as Leis de Diretrizes e Bases de 1961, 1968, 1971 e 1996.
Até os dias de hoje muito tem se mexido no planejamento educacional, mas a educação continua a ter as mesmas características impostas em todos os países do mundo, que é a de manter o “status quo” para aqueles que freqüentam os bancos escolares.

Período Jesuítico (1549-1759)

A educação indígena foi interrompida com a chegada dos jesuítas. Os primeiros chegaram ao território brasileiro em março de 1549. Comandados pelo Padre Manoel da Nóbrega, quinze dias após a chegada edificaram a primeira escola elementar brasileira, em Salvador, tendo como mestre o Irmão Vicente Rodrigues, de apenas 21 anos. Irmão Vicente tornou-se o primeiro professor nos moldes europeus, em terras brasileiras, e durante mais de 50 anos dedicou-se ao ensino e a propagação da fé religiosa.
No Brasil os jesuítas se dedicaram à pregação da fé católica e ao trabalho educativo. Perceberam que não seria possível converter os índios à fé católica sem que soubessem ler e escrever. De Salvador a obra jesuítica estendeu-se para o sul e, em 1570, já era composta por cinco escolas de instrução elementar (Porto Seguro, Ilhéus, São Vicente, Espírito Santo e São Paulo de Piratininga) e três colégios (Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia).
Os religiosos permaneciam na tribo por um tempo e seguiam para outro local, logo descobriram que as conversões não se consolidavam, foram então criadas às missões. Os jesuítas deslocaram os nativos para outras localidades, construíram casas para abrigar cada família, mudaram as práticas nômades, estabeleceram um sistema agrícola, lutaram contra a nudez, aplicavam punições como açoite, o tronco e mutilações em praça pública como forma de coibir os demais.
As missões prosperaram, havia criação de gado, artesanato, fabricação de instrumentos musicais, construções de templos.

A aprendizagem de ofícios

Os segmentos subalternos preparavam-se para a sociabilidade e para o trabalho por meio de uma educação informal. A aprendizagem dos ofícios tanto para os escravos quanto para os homens livres, era desenvolvida no próprio ambiente, sem padrões ou regulamentações, sem atribuições de tarefas para aprendizes.
Podíamos encontrar “escolas-oficinas” para a formação de artesãos e outros ofícios por iniciativa dos jesuítas, a raridade de artesãos fez com que os jesuítas trouxessem irmãos oficiais para aqui praticarem suas especialidades e ensinarem. No Brasil continuou um certo desprezo pelo trabalho manual, que , por ser ofício de escravos, índios e pobres era visto como trabalho desqualificado.
Quando os jesuítas chegaram ao território, eles não trouxeram somente a moral, os costumes e a religiosidade européia; trouxeram também os métodos pedagógicos. Todas as escolas jesuítas eram regulamentadas por um documento, o Ratio Studiorum, escrito por Inácio de Loiola.
Eles não se limitaram ao ensino das primeiras letras; além do curso elementar. Mantinham cursos de Letras e Filosofia, considerados secundários, e o curso de Teologia e Ciências Sagradas, de nível superior, para a formação de sacerdotes. No curso de Letras estudava-se Gramática Latina, Humanidades e retórica; e no curso de filosofia estudava-se Lógica, Metafísica, Moral, matemática e Ciências Físicas e Naturais. Depois da expulsão dos jesuítas os índios aculturados não conseguiam subsistir.

Período Pombalino (1760-1808)

Este método funcionou durante 210 anos, de 1549 a 1759, quando uma nova ruptura marca a História da educação no Brasil: a expulsão dos jesuítas pelo Marquês de Pombal.
No momento da expulsão, os jesuítas tinham 25 residências, 36 missões e 17 colégios e seminários, além de seminários menores e escolas de primeiras letras instaladas em todas as cidades onde havia casas da Companhia de Jesus. A educação brasileira, com isso, vivenciou uma grande ruptura histórica num processo implantado e consolidado como modelo educacional.
Com a expulsão, saíram do Brasil 124 jesuítas da Bahia, 53 de Pernambuco, 199 do Rio de Janeiro e 133 do Pará. Com eles levavam também a organização monolítica baseada no Ratio Studiorum. Desta ruptura, pouca coisa restou de prática educativa no Brasil. Continuaram a funcionar o Seminário Episcopal, no Pará, e os Seminários de São José e São Pedro, que não se encontravam sob jurisdição jesuítica; a Escola de Artes e Edificações Militares, na Bahia, e a Escola de Artilharia, no Rio de Janeiro.
Os Jesuítas foram expulsos das colônias em função de radicais diferenças de objetivos com os dos interesses da Corte. Enquanto os jesuítas preocupavam-se com o proselitismo e o noviciado, Pombal pensava em reerguer Portugal da decadência que se encontrava diante de outras potências européias da época. Além disso, Lisboa passou por um terremoto que destruiu parte significativa da cidade e precisava ser reerguida. A educação jesuítica não convinha aos interesses comerciais emanados por Pombal. Se as escolas da Companhia de Jesus tinham por objetivo servir os interesses da fé, Pombal pensou em organizar a escola para servir aos interesses do Estado.
Pelo alvará de 28 de junho de 1759, ao mesmo tempo em que suprimia as escolas jesuíticas de Portugal e de todas as colônias, , Pombal criava as aulas régias de latim, grego e Retórica. Criou também a Diretoria de Estudos que só passou a funcionar após seu afastamento. Cada aula régia era autônoma e isolada, com professor único e uma não se vinculava com as outras.
Portugal logo percebeu que a educação no Brasil estava estagnada e era preciso oferecer uma solução. Para isso, instituiu-se o “subsídio literário” para manutenção dos ensinos primário e médio. Criado em 1772, o “subsídio” era uma taxação, ou imposto, que incidia sobre carne verde, o vinho, o vinagre e a aguardente. Além de exíguo, nunca foi cobrado com regularidade e os professores ficavam longos períodos sem receber vencimentos a espera de uma solução vinda de Portugal.
Os professores geralmente não tinham preparação para a função, já que eram improvisados e mal pagos. Eram nomeados por indicação ou sob concordância de bispos e se tornavam “proprietários” vitalícios de suas aulas régias.
O resultado da decisão de pombal foi que, no princípio do século XIX, a educação brasileira estava reduzida a praticamente nada. O sistema jesuítico foi desmantelado e nada que pudesse chegar próximo deles foi organizado para dar continuidade a um trabalho de educação.

Período Joanino (1808-1821)

A mudança da Família Real, em 1808, permitiu uma nova ruptura com a situação anterior. Para atender as necessidades de sua estadia no Brasil. D. João VI abriu Academias Militares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real, o Jardim Botânico e, sua iniciativa mais marcante em termos de mudança, a Imprensa Régia. Segundo alguns autores, o Brasil foi finalmente “descoberto” e a nossa História passou a ter uma complexidade maior. O surgimento da imprensa permitiu que os fatos e as idéias fossem divulgados e discutidos no meio da população letrada, preparando terreno propício para as questões políticas que permearam o período seguinte da História do Brasil.
 educação, no entanto, continuou a ter uma importância secundária. Para o professor Lauro de Oliveira Lima “a abertura dos portos”, além do significado comercial da expressão, significou a permissão dada aos ‘brasileiros’ (madeireiros de pau-brasil) de tomar conhecimento de que existia, no mundo, um fenômeno chamado “civilização e cultura”.

Período Imperial (1822-1889)

D. João VI volta a Portugal em 1821. Em 1822, seu filho D. Pedro I proclama a Independência do Brasil e, em 1824, outorga a primeira Constituição brasileira. O Art. 179 desta Lei Magna dizia que a “instrução primária é gratuita para todos os cidadãos”.
A monarquia não se preocupava com a educação da população, ainda predominantemente rural, analfabeta composta sobre tudo por escravos.
Em1823 motivados pelos ideais da Revolução francesa, os deputados aspiravam a um sistema nacional de instrução pública, a Assembléia foi dissolvida pela Coroa.
Na tentativa de se suprir a falta de professores, instituiu-se o Método Lancaster, ou de “ensino mútuo”, pelo qual um aluno treinado (decurião) ensinava um grupo de 10 alunos (decúria) sob rígida vigilância de um inspetor, desde 1819 surgiram tentativas para aplicação desse método. O método foi adotado por decreto em 1827 e arrastou-se sem muito sucesso até 1854. O fracasso deu-se pela necessidade de locais muito amplos, falta de material adequado, falat de preparo dos professores.
Em 1826, um decreto institui quatro graus de instrução: Pedagogias (escolas primárias), Liceus, Ginásios e Academias. Em 1827 um projeto de lei propões a criação de escolas das primeiras letras em todas as cidades e vilas, além de prevê o exame na seleção de professores, para nomeação. Propunha ainda a abertura de escolas para meninas nas cidades e vilas mais populosas.
As aulas para meninas deveriam ser ministradas por senhoras “honestas e prudentes” das quais não se exigiam grandes conhecimentos, uma vez que em aritmética bastava ensinar somente as quatro operações. Com a criação das Escolas Normais (1875) as moças poderiam se profissionalizar na carreira do Magistério.
Sem a exigência de conclusão do ensino primário para o acesso a outros níveis, a elite educava seus filhos em casa, com preceptores. Para os demais segmentos da sociedade restava a oferta de poucas escolas cuja atividade era restrita à instrução elementar: ler, escrever e contar. Segundo dados de Liberato Barroso em 1867 apenas 10% da população em idade escolar se matriculava nas escolas primárias.
Em 1834, o Ato Adicional à Constituição dispõe que as províncias passariam a ser responsáveis pela administração do ensino primário e secundário. Graças a isso, em 1835, surge a primeira escola Normal do país, em Niterói (Escola Normal de Niterói). No entanto, os bons resultados pretendidos não aconteceram, já que, pelas dimensões do país, a educação brasileira perdeu-se, obtendo resultados pífios¹.
Geralmente as escolas Normais ofereciam apenas dois ou Três anos de curso, muitas vezes de nível inferior ou secundário. Para ingressar bastava saber ler, escrever, ser brasileiro, ter 18 anos e bons costumes.
Em 1837, onde funcionava o Seminário de São Joaquim, na cidade do Rio de Janeiro, é criado o Colégio Pedro II, com o objetivo de se tornar um modelo pedagógico para o curso secundário. Efetivamente, o Colégio Pedro II não conseguiu se organizar até o fim do Império para atingir tal objetivo.
Entre o ensino primário e o secundário não há pontes ou articulações, não há um eixo unitário, não há vinculação dos currículos dos diversos níveis em razão da escolha aleatória das disciplinas, sem nenhuma exigência de se completar um curso para iniciar outro.
A falta de recurso ( falta de preparo dos mestre, construção de escolas, remuneração) tornava o ensino de pouca qualidade, os professores eram improvisados, mal remunerados, dedicavam-se a outras atividades ao meso tempo.
Eram parâmetros do ensino superior que determinavam a escolha das disciplinas do ensino secundário, tornava o ensino propedêutico² destinado a preparar os jovens para os cursos superiores. A atenção dada ao ensino superior reforçava o caráter elitista da educação brasileira.
Por todo o Império, incluindo D. Pedro II, pouco se fez pela educação brasileira e muitos reclamavam de sua qualidade ruim. Com a Proclamação da República, tentaram-se reformas que pudessem dar uma nova guinada, mas a educação brasileira não sofreu um processo de evolução que pudesse ser considerado marcante ou significativo em termos de modelo.

Educação na República

A República proclamada adotou o modelo estadunidense baseado no sistema presidencialista. Na organização escolar percebe-se a influência da filosofia positivista.
A reforma educacional de 1890 foi feita por Benjamin Constant (Ministro da Instrução dos Correios e Telégrafos), em 1892 a educação passa para a pasta do Ministério do Interior de Justiça, em 1930 cria-se o Ministério da Educação e Saúde, como podemos ver o assunto educação não era prioridade nestes períodos.
A Reforma de Benjamin Constante tinha como princípios orientadores a liberdade e laicidade do ensino, como também a gratuidade da escola primária. Estes princípios seguiam a orientação do que estava estipulado na Constituição brasileira. Uma das intenções desta Reforma era transformar o ensino em formador de alunos para os cursos superiores e não apenas preparador. Outra intenção era substituir a predominância literária pela científica.
Esta Reforma foi bastante criticada: pelos positivistas, já que respeitava os princípios pedagógicos de Comte; pelos que defendiam a predominância literária, já que o que ocorreu foi acréscimo de matérias científicas às tradicionais, tornando o ensino enciclopédico.
O Código Epitácio Pessoa, de 1901, inclui a lógica entre as matérias e retira a Biologia, a Sociologia e a Moral, acentuando, assim, a parte literária em detrimento da científica.
A Reforma Rivadávia Correa, de 1911, pretendeu que o curso secundário se tornasse formador do cidadão e não como simples promotor a um nível seguinte. Retomando a orientação positivista, prega a liberdade de ensino, entendendo-se como a possibilidade de oferta de ensino que não seja por escolas oficiais, e de freqüência. Além disso, prega ainda a abolição do diploma em troca de um certificado de assistência e aproveitamento e transfere os exames de admissão ao ensino superior para as faculdades. Os resultados desta Reforma foram desastrosos para educação brasileira.
Num período complexo da História do Brasil surge a Reforma João Luiz Alves que introduz a cadeira de Moral e Cívica com a intenção de tentar combater os protestos estudantis contrra o governo do presidente Artur Bernardes.
A década de vinte foi marcada por diversos fatos relevantes no processo de mudança das características políticas brasileiras. Foi nesta década que ocorreu o Movimento dos 18 do Forte (1922), a Semana de Arte Moderna (1922), a fundação do Partido Comunista do Brasil (1922), a Rebelião Tenentista (1924) e a Coluna Prestes (1924-1927).
As décadas de 1920-1930 foram férteis em discussões sobre educação e pedagogia. No Brasil o Movimento da Escola Nova surge nesse período com Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, entre outros.

O Manifesto dos Pioneiros da educação de 1932

Foi assinado por 26 educadores, defendia a educação pública, obrigatória, gratuita e leiga, como dever do Estado, a ser implantada em âmbito nacional. Seu objetivo fundamental era a superação do caráter discriminatório e antidemocrático do ensino brasileiro dualista. Propunha uma escola secundária unitária com uma base comum de cultura geral, em três anos e só depois o jovem seria encaminhado para a formação acadêmica.
O documento defendia ainda que todos os professores devem ter formação universitária. A educação era vista como instrumento de reconstrução da democracia, permitindo integração dos diversos grupos sociais.

Reforma de Francisco Campos 

Com a criação do Ministério da Educação e Saúde, Francisco Campos foi escolhido como ministro. Adepto à Escola Nova imprimiu uma orientação inovadora nos decretos de 1932 e 1932, pode se dizer que uma ação planejada visava a organização nacional da educação (as outras tinham sido estaduais).
Esses decretos dispunham sobre o regime universitário, a criação do Conselho Nacional de Educação (CNE), do ensino secundário e comercial. As universidades incorporariam três institutos de ensino superior. O ensino secundário passou a ter dois ciclos: fundamental (5 anos) complementar (2 anos), visando a preparação para o curso superior.
Há críticas com relação ao descaso pelo ensino fundamental, além disto, a formação do professor não se concretiza de fato. No ensino profissionalizante foi regulamentada a atividade de contador, o curso comercial recebeu maior atenção do que o industrial.
Os decretos de Francisco Campos destacam o empenho da organização das Universidades, imprimindo novas orientações, tendo em vista maior autonomia didática e administrativa, ênfase na pesquisa, na difusão da cultura e ainda o benefício à comunidade. As universidades eram simples agregações de faculdades. A USP inicia em 1934 comesse novo tipo de organização. Em 1937diplomam-se no Brasil os primeiros professores licenciados para o ensino secundário.
Refletindo tendências fascistas, é outorgada uma nova Constituição em 1937. A orientação político-educacional para o mundo capitalista fica bem explícita em seu texto sugerindo a preparação de um maior contingente de mão-de-obra para as novas atividades abertas pelo mercado. Neste sentido a nova Constituição enfatiza o ensino pré-vocacional e profissional. Por outro lado propõe que a arte, a ciência e o ensino sejam livres à iniciativa individual e à associação ou pessoas coletivas públicas e particulares, tirando do estado o dever da educação. Mantém ainda a gratuidade e a obrigatoriedade do ensino primário, também dispõe como obrigatório o ensino de trabalhos manuais em todas as escolas normais, primárias e secundárias.
No contexto político o estabelecimento do Estado Novo, segundo a historiadora Otaíza Romanelli, faz com que as discussões sobre as questões da educação, profundamente ricas no período anterior, entrem “numa espécie de hibernação”. As conquistas do movimento renovador, influenciando a Constituição de 1934, foram enfraquecidas nessa nova Constituição de 1937. Marca uma distinção entre o trabalho intelectual, para as classes mais favorecidas, e o trabalho manual, enfatizando o ensino profissional para as classes mais desfavorecidas.

Reforma Capanema

Durante o governo Vargas (1937-1945) o ministro Gustavo Capanema empreendeu reformas no ensino por decretos assinados (1942-1946) denominadas Lei Orgânica do Ensino. Em 1946 é regulamentada a reforma do ensino primário. Há a criação do ensino supletivo de 2 anos para a diminuição do analfabetismo.
Estipula-se o planejamento escolar, atenção à estruturação da carreira de professor, bem como sua remuneração. Regulamenta o curso de formação de professores no qual predominavam matérias de cultura geral em detrimento das matérias de formação profissional.
O curso secundário é reestruturado passa a ter 4 anos de ginásio e 3 de colegial, dividido em clássico e científico. Em seu artigo 1º afirma que a finalidade desse ensino era formar a personalidade integral do adolescente, alimentar a ideologia política definida em termos de patrimônio e nacionalismo; proporcionar condições para o ingresso no ensino superior, possibilitar a formação de liderança.

Ensino Profissional

Em 1909 dezenove escolas de aprendizes e artífices foram fundadas, na maioria eram ensinados ofícios artesanais (marcenaria etc.) A sistematização desse ensino só ocorreu em 1942 quando a lei Orgânica define dois tipos de ensino: um mantido pelo sistema oficial, outro por empresas supervisionadas pelo Estado. Surge o SENAI com cursos de aprendizagem, aperfeiçoamento e especialização, além de programas de atualização profissional. Em 1946 surge o SENAC, a população de baixa renda encontrou nesses cursos condições de estudo (havia bolsas, o aluno era pago para aprender).
O fim do Estado Novo consubstanciou-se na adoção de uma nova Constituição de cunho liberal e democrático. Esta nova Constituição, na área da Educação, determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
Além disso, a nova Constituição fez voltar o preceito de que a educação é direito de todos, inspirada nos princípios proclamados pelos Pioneiros, no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, nos primeiros anos da década de 30.
Ainda em 1946 o então Ministro Raul Leitão da Cunha regulamenta o Ensino Primário e o Ensino Normal, além de criar o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, atendendo as mudanças exigidas pela sociedade após a Revolução de 1930.
Baseado nas doutrinas emanadas pela Carta Magna de 1946, o Ministro Clemente Mariani, cria uma comissão com o objetivo de elaborar um anteprojeto de reforma geral da educação nacional. Esta comissão presidia pelo educador Lourenço Filho, era organizada em três subcomissões: uma para o Ensino Primário, uma para o Ensino Médio e outra para o Ensino Superior.
Em novembro de 1948 este anteprojeto foi encaminhado à Câmara Federal, dando início a uma luta ideológica em torno das propostas apresentadas. Num primeiro momento as discussões estavam voltadas às interpretações contraditórias das propostas constitucionais. Num momento posterior, após a apresentação de um substituto do Deputado Carlos Lacerda, as discussões mais marcantes relacionaram-se à questão da responsabilidade do Estado quanto à educação, inspirados nos educadores da velha geração de 1930, e a participação das instituições privadas de ensino.
Depois de13 anos de acirradas discussões foi promulgada a Lei 4.024, em 20 de dezembro de 1961, sem a pujança do anteprojeto original, prevalecendo às reivindicações da Igreja Católica e dos donos de estabelecimentos particulares de ensino no contorno com os que defendiam o monopólio estatal para a oferta da educação aos brasileiros.
Essa discussão gera a defesa da escola Pública que culmina mais uma vez com o Manifesto dos Educadores (1959), desta vez foram 189 pessoas. Enfatizava questões de política educacional, admitia a existência de duas redes de ensino-a particular e a oficial, mas ressalta que as verbas públicas deveriam ser exclusivamente da educação popular.

LDB 4024/61

De certo modo não houve mudança na estrutura de reforma Capanema, permitiu a equivalência de cursos, um ensino secundário menos enciclopédico, os recursos eram também destinados às escolas privadas para compra, construção ou reforma de prédios, instalações e equipamentos de acordo com as leis especiais em vigor. Com a criação do CFE, CNE, CEE foi permitida a participação das escolas particulares o que tornava inevitável o jogo de interesse para obter recursos.
O ensino técnico continuou sem merecer atenção especial; as empresas passaram a instituir o treinamento em serviço.
No período da ditadura militar (1964-1985) torna-se obrigatório o ensino de educação Moral e Cívica no primeiro grau. Organização Social política Brasileira no segundo grau e Estudo dos Problemas Brasileiros no ensino superior. Nas propostas curriculares o governo transparecia o caráter manipulador e ideológico dessas disciplinas, o decreto 68908/71 cria o vestibular classificatório, classificando os candidatos condizentes ao número de vagas disponíveis, mediante classificação.

Reforma Tecnicista

A tendência tecnicista resultou na tentativa de aplicar na escola o modelo empresarial baseado na racionalização, com economia de tempo, esforços e custos. No Brasil essa tendência tem como conseqüência uma excessiva burocratização do ensino uma vez que para o controle das atividades havia uma série de preenchimento de papéis. O professor foi reduzido a mero executor de tarefas organizadas por um setor de planejamento.
Em 1967 cria-se o MOBRAL, Movimento Brasileiro de Alfabetização para tentar minimizar os problemas dos precários índices de alfabetização, utilizando a proposta de Paulo Freire, mas sem o processo de conscientização.
A reforma fracassou uma vez que não havia recurso materiais e humanos para atender a demanda do ensino de 8 anos. A profissionalização não se efetivou, pois faltavam professores capacitados.

A Reforma Universitária de 1968

A lei 5540/68 extinguiu a cátedra, unificou os vestibulares, aglutinou as faculdades em universidade para melhor concentração de recursos materiais e humanos, estabeleceu cursos de curta e longa duração. Visava racionalizar e por disciplina, instituiu o sistema de créditos e reforçou o sistema de pós- graduação.

LDB 5692/71

O artigo primeiro diz que o ensino de primeiro e segundo graus tem por objetivo geral proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício da cidadania.
A obrigatoriedade do ensino de 4 anos passa para 8 anos; aglutinou o primário e o ginásio suprimindo os exames de admissão; criação da escola única profissionalizante, terminando o ensino médio o aluno teria uma profissão; foi reestruturado o supletivo; o currículo passou a contar com uma parte de educação geral e outra de formação específica.
Desaparece Filosofia, História e geografia, instituiu-se Estudos Sociais; desativa-se a escola Normal, institui-se a habilitação magistério.
No fim do Regime Militar a discussão sobre as questões educacionais perdeu seu sentido pedagógico e assumiu um caráter político. Para isso contribuiu a participação mais ativa de pensadores de outras áreas do conhecimento que passaram a falar de educação num sentido mais amplo do que as questões pertinentes à escola, à sala de aula, à didática, à relação direta entre professor e estudante e à dinâmica escolar em si mesma. Impedidos de atuarem em suas funções, por questões políticas durante o Regime Militar, profissionais de outras áreas, distantes do conhecimento pedagógico, passaram a assumir postos na área da educação e a concretizar discursos em nome do saber pedagógico.
No bojo da nova Constituição, um projeto de Lei para uma nova LDB foi encaminhado à Câmara Federal, pelo Deputado Octávio Elísio, em 1988. No ano seguinte o Deputado Jorge Hage enviou à Câmara um substitutivo ao Projeto e, aprovado em dezembro de 1996, oito anos após o encaminhamento do Deputado Octávio Elísio.
Neste período, do fim do Regime Militar aos dias de hoje, a fase politicamente marcante na educação, foi o trabalho do economista e Ministro da Educação Paulo Renato de Souza. Logo no início de sua gestão, através de uma Medida Provisória extinguiu o Conselho Federal de Educação e criou o Conselho Nacional de Educação, vinculado ao Ministério da Educação e Cultura. Esta mudança tornou o Conselho menos burocrático e mais político. Jamais houve execução de tantos projetos na área da educação numa só administração.
O mais contestado deles foi o Exame Nacional de Cursos e o seu “Provão“, onde os alunos das universidades têm que realizar uma prova ao fim do curso para receber seus diplomas. Esta prova, em que os alunos podem simplesmente assinar a ata de presença e se retirar sem responder nenhuma questão, é levada em consideração como avaliação das instituições. Além do mais, entre outras questões, o exame não diferencia as regiões do país.
Até os dias de hoje muito tem se mexido no planejamento educacional, mas a educação continua a ter as mesmas características impostas em todos os países do mundo,que é mais o de manter o “status quo”, para aqueles que freqüentam os bancos escolares, e menos de oferecer conhecimentos básicos, para serem aproveitados pelos estudantes em suas vidas práticas.
Concluindo podemos dizer que a História da Educação Brasileira tem um princípio, meio e fim bem demarcado e facilmente observável. Ela é feita e m rupturas marcantes, onde em cada período determinado teve características próprias.
A bem da verdade, apesar de toda essa evolução e rupturas inseridas no processo, a educação brasileira não evoluiu muito no que se refere à questão da qualidade. As avaliações, de todos os níveis, estão priorizadas na aprendizagem dos estudantes, embora existam outros critérios. O que podemos notar, por dados oferecidos pelo próprio Ministério da Educação, é que os estudantes não aprendem o que as escolas se propõem a ensinar. Somente uma avaliação realizada em 2002 mostrou que 59% dos estudantes que concluíam a 4ª série do Ensino Fundamental não sabiam ler e escrever.
Embora os Parâmetros Curriculares Nacionais estejam sendo usados como norma de ação, nossa educação só teve caráter nacional no período da Educação jesuítica. Após isso o que se presenciou foi o caos e muitas propostas desencontradas que pouco contribuíram para o desenvolvimento da qualidade da educação oferecida.
É provável que estejamos próximos de uma nova ruptura. E esperamos que ela venha com propostas desvinculadas do modelo europeu de educação, criando soluções novas em respeito às características brasileiras. Como fizeram os países do bloco conhecidos como Tigres Asiáticos, que buscaram soluções para seu desenvolvimento econômico investindo em educação. Ou como fez Cuba que, por decisão política de governo, erradicou o analfabetismo em apenas um ano e trouxe para a sala de aula todos os cidadãos cubanos.
Na evolução da História da Educação brasileira a próxima ruptura precisaria implantar um modelo que fosse único, que atenda às necessidades de nossa população e que seja eficaz.

A Constituição de 1988

Pontos importantes referentes à educação:
- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
- Extensão do ensino obrigatório e gratuito progressivamente ao ensino médio;
- Valorização do profissional do ensino com plano de carreira para o magistério público;
- Autonomia universitária (para montar a grade de aulas);
- Atendimento em creches e pré-escola às crianças de zero a seis anos;
- Aplicação de nunca menos de18% pela União da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino;
- Os recursos públicos podem ser destinados às escolas confessionais, comunitárias ou públicas, desde que comprovada a finalidade não lucrativa.

LDB 9394/96

Dever do Estado:
- Ensino Fundamental obrigatório e gratuito (também p/ os que não tiveram acesso na idade própria) com progressiva extensão ao Ensino Médio;
- Atendimento especializado para educandos com necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensino;
- Atendimento gratuito em creches e pré-escolas;
- Acesso a níveis mais elevados de ensino, pesquisa e criação artística segundo a necessidade de cada um;
- Oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando;
- Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos adequados às suas condições;
- Ensino fundamental: direito público subjetivo;
- É dever dos pais efetuar a matrícula dos menores a partir dos 7 anos de idade, no ensino fundamental

Composição

Educação básica

- Educação infantil
- Educação Fundamental
- Ensino Médio

Ensino Superior – O estado não é obrigado a disponibilizar o ensino superior. É necessário participar do processo seletivo/ vestibular classificatório.
Formação Comum da educação Básica – Construtivista/ Progressão Continuada
- Exercício da cidadania
- Meios para progredir no trabalho

Organização:

Séries anuais. Períodos semestrais. Ciclos alternância regular de período de estudo. Grupos não seriados, com base: na competência, na idade e outros critérios.
Esta forma de organização traz um elemento de flexibilidade supondo ampla autonomia das escolas desde que tenha em vista a avaliação da aprendizagem.
O construtivismo influenciou os Parâmetros Curriculares Nacionais aprovados após a LDB e passaram a nortear a educação nacional, no sentido de recomendar que a formação do aluno não se reduza à acumulação de conhecimentos.
Ainda nos PCNs existe um enfoque especial aos temas transversais que constituem disciplinas inseridas nas grades curriculares, mas atravessam os diferentes campos do conhecimento a fim de facilitar o modo contínuo e integrado das diversas áreas do saber.

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¹ Reles; vil; grosseiro; ordinário.
² Que serve de introdução; que prepara ou habilita para servir ensino mais completo; preliminar.

Referências:
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da educação e da pedagogia: geral e do Brasil. 3. Ed. São Paulo: Moderna, 2006.

Faça o download dos capítulos sobre História da Educação no brasil: Capítulo 7 Capítulo 8 Capítulo 9

Para saber mais assista o filme: A Missão e leia o Contexto Histórico

História da Educação - 2º Bimestre – 1º Semestre