quinta-feira, 28 de junho de 2012

Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho


Introdução

No presente trabalho podemos conhecer as leis que asseguram a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como é feita a comprovação da deficiência, o que é pessoa com deficiência habilitada e reabilitada, as maiores dificuldades que as empresas encontram para cumprir a meta estabelecida em lei e algumas empresas que contratam pessoas com deficiência.

Leis que asseguram a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

O sistema de cotas empregatícias para pessoas com deficiência surgiu na Europa no século passado, com o objetivo de empregar soldados feridos na Primeira Guerra Mundial. No Brasil, foi introduzido em 1999, com a regulamentação da chamada Lei de Cotas, de 1991. Segundo a norma, empresas com cem ou mais funcionários são obrigadas a preencher de 2% a 5% do seu quadro com pessoas com deficiência. Até 2001 o número de contratados era insignificante. No Estado de São Paulo, apenas 601 deficientes estavam empregados.
A partir de 2003 o Ministério do Trabalho começou a autuar empresas que descumprissem a lei. As multas, que podem ser reiteradas de três em três meses, variam entre R$ 1.254,89 e R$ 188.231,92, de acordo com o tamanho da empresa.
Segundo a Constituição Federal, art.5º - “São diretrizes da Política Nacional para a Integração do Portador de Deficiência”: inciso VII, “promover medidas visando a criação de empregos que privilegiem atividades econômicas de absorção de mão-de-obra de pessoas portadoras de deficiência”.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, capítulo V – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, art. 66 – “Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido” (p.26).
A lei de forma geral assegura ao PNE, o trabalho protegido, ou seja, segundo Estatuto da Criança e do Adolescente, estes devem dispor de maiores privilégios, mas sem paternalismo, sendo que a sociedade deve apenas reconhecer os direitos dos Portadores de Necessidades Educativas Especiais, os quais lhes são assegurados.

Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

®    Como é feita a comprovação da deficiência?

A condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de:
a. Laudo médico, que pode ser emitido por médico do trabalho da empresa ou outro médico, atestando enquadramento legal do(a) empregado(a) para integrar a cota, de acordo com as definições estabelecidas na Convenção nº 159 da OIT, Parte I, art. 1; Decreto nº 3.298/99, arts. 3º e 4º, com as alterações dadas pelo art. 70 do Decreto nº 5.296/04. O laudo deverá especificar o tipo de deficiência e ter autorização expressa do(a) empregado(a) para utilização do mesmo pela empresa, tornando pública a sua condição;
b. Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS.

®    O que é pessoa com deficiência habilitada?

Aquela que concluiu curso de educação profissional de nível básico, técnico ou tecnológico, ou curso superior, com certificação ou diplomação expedida por instituição pública ou privada, legalmente credenciada pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, ou aquela com certificado de conclusão de processo de habilitação ou reabilitação profissional fornecido pelo INSS. Considera-se, também, pessoa portadora de deficiência habilitada aquela que, não tendo se submetido a processo de habilitação ou reabilitação, esteja capacitada para o exercício da função (art. 36, §§ 2º e 3º, do Decreto nº 3.298/99).

®    O que é pessoa com deficiência reabilitada?

Entende-se por reabilitada a pessoa que passou por processo orientado a possibilitar que adquira, a partir da identificação de suas potencialidades laborativas, o nível suficiente de desenvolvimento profissional para reingresso no mercado de trabalho e participação na vida comunitária (Decreto nº 3.298/99, art. 31).
A reabilitação torna a pessoa novamente capaz de desempenhar suas funções ou outras diferentes das que exercia, se estas forem adequadas e compatíveis com a sua limitação.

Dificuldades

A secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo reconhece a dificuldade de as empresas encontrarem profissionais qualificados e cumprirem a lei de cotas. Mas algumas medidas foram criadas para ajudar a resolver o problema, explica o secretário adjunto, Marco Antônio Pellegrini.
- Para vencer a questão da qualificação profissional, a secretaria lançou em 2008 o Programa de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência, que realiza a qualificação de pessoas com deficiência, e também visa preparar o ambiente de trabalho para receber esse público.
A secretaria realizou ainda uma pesquisa em todas as empresas para identificar como as pessoas com deficiência estão trabalhando e em que áreas, diz Pellegrini.
- Este levantamento está servindo como base para um estudo para definir algumas ajudas técnicas e para permitir que empresas possam adquiri-las com isenção de impostos.

Reduzir as limitações

Por parte das empresas, o primeiro passo é cumprir a lei. E, por parte do Estado, exigir o cumprimento. Mas não adianta empregar uma pessoa com deficiência sem oferecer condições para que ela trabalhe adequadamente. Isso é prejudicial à empresa, que não pode se dar ao luxo de ter um funcionário que não produza, e ao funcionário, que quer se sentir útil e valorizado.
É aí que entra a tecnologia: as empresas precisam investir em equipamentos e softwares para reduzir as limitações de seus funcionários, tornando-os aptos a mostrar sua capacidade. Com freqüência são soluções caras, que ficam mais acessíveis quando usadas por um grupo maior de pessoas.
Gilmar de Freitas Mariano, de 24 anos, formado em pedagogia e cego desde os 12 anos, trabalha no HSBC desde 2004 e é enfático ao afirmar que "não teria condições de fazer as atividades sem o Jaws (software leitor de tela)". "Realmente mudou minha vida." Campeão de vendas entre todos os operadores de telemarketing do banco em 2005, Mariano trabalha hoje como analista na área de qualidade. "Sempre me senti capaz, e a tecnologia propiciou igualdade de condições." Também é preciso treinar e capacitar.

Quais são as empresas que contratam pessoas com deficiência?

Para entendermos como o processo de inclusão no trabalho tem sido desenvolvido, coletamos experiências de empresas que contratam pessoas com deficiência.
·        Editora Abril
A Editora Abril tem projeto para contratação e inclusão de funcionários com deficiências. O programa Talentos Especiais teve início em 2001, por exigência do Ministério Público. Hoje a editora conta com 90 funcionários com deficiência física e auditiva.
·        AVAPE - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais
A AVAPE é uma instituição sem fins lucrativos que atua na capacitação, colocação e contratação de pessoas com deficiência. Tem entre seus funcionários pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual e múltipla. Seu programa específico de contratação existe desde 1982, o que faz da AVAPE uma instituição com grande experiência na área.
·        Brascri - Associação Suíço-brasileira de Ajuda à Criança
Além de atuar na área de educação de pessoas com deficiência auditiva, a Brascri também tem entre seus funcionários pessoas com este tipo de deficiência.Elas desempenham atividades nas área administrativas, serviços gerais e professores de educação infantil.
·        Estok Comércio e Representações Ltda.
Conhecida como Tok&Stok, esta famosa loja de móveis tem entre seus funcionários pessoas com deficiência física. Estas contratações não fizeram parte de um programa específico, tendo sido realizadas ao longo da história da empresa. Além destas contratações a Tok&Stok tem uma parceria com o Núcleo de Educação e Trabalho da Escola Projeto em São Paulo, para capacitação de jovens com deficiência mental. Os bonecos de pano produzidos durante a capacitação são comercializados nas lojas Tok&Stok.
·        Laboratório de Análises Clínicas Gastão Fleury S.A.
O Laboratório Fleury desenvolve uma das mais conhecidas experiências de contratação de pessoas com deficiência física, auditiva, mental e visual, com várias apresentações em seminários e conferências sobre o tema.
·         Laffriolée Sobremesas
A Laffriolée é um exemplo de pequena empresa, não sujeita a "Lei de Cotas", que incorporou os princípios da responsabilidade social em suas práticas. Tem entre seus funcionários pessoas com deficiência auditiva e mental.
·       Tecno Seating Indústria e Comércio de Móveis
A Tecno Seating iniciou as contratações de pessoas com deficiência em 1991, incorporando a diversidade em suas práticas muito antes da regulamentação da Lei de reserva de vagas para pessoas com deficiência (Lei 8.213). Atua também na capacitação dessas pessoas através de uma parceria com o Projeto Caminhando que desenvolve projetos de treinamento, socialização e alfabetização de adultos com e sem deficiência.
·        Vocal Comércio de Veículos Ltda.
A Vocal, revendedora da marca Volvo, tem entre seus funcionários pessoas com deficiência mental e auditiva, atuando na área de emprego apoiado.
·        Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.
A Wickbold tem entre seus funcionários pessoas com deficiência física, mental, visual e auditiva, tendo criado um programa específico de contratação em 2001. Segundo a empresa, a contratação de pessoas com deficiência teve uma repercussão muito boa entre os demais funcionários, que começaram a vê-la como uma empresa preocupada com as questões sociais.
·        Riachuelo
A Riachuelo, uma das maiores lojas de departamento do Brasil, reconhecida por seus produtos de moda feminina, masculino e acessórios, está modificando as instalações e infra-estrutura das lojas e escritórios da rede para receber esses novos profissionais.
"A nossa idéia é de conscientizar os nossos funcionários em saber lidar com essas pessoas, que devem ser tratadas como pessoas normais, porque é o que elas são", conta o gerente de responsabilidade social, Rogério Wanderley Rocha de Oliveira. Dentre as atividades que serão implantadas, será distribuída uma cartilha de conscientização aos funcionários da empresa.
Para ele é importante que haja uma preparação no grupo e adaptações na estrutura dos espaços físicos. "É necessário haver uma sensibilização e, desde sempre, a Riachuelo importa-se em trabalhar na área social mais ampla, seja com voluntariado, o bem-estar social e, até mesmo, com o cumprimento da Lei de Cotas, que dá oportunidade às pessoas portadoras", completa Oliveira.
Os cargos são, basicamente, Auxiliar e Assistente, além de Operador, Caixa, Balconista, entre outros. Os candidatos devem ter ensino médio completo, alguma experiência profissional e mais de 18 anos.
·         Pão de Açúcar
Dentro da política de fomentar a diversidade dentro do ambiente de trabalho, o Grupo Pão de Açúcar contrata pessoas com deficiência que tenham, no mínimo, ensino médio completo, maiores de 18 anos, com independência de locomoção ao local de trabalho e que não sejam aposentados por invalidez.
Os candidatos podem entregar seus currículos diretamente nas lojas e centros de distribuição do Grupo.

Considerações Finais

Concluímos que não é por falta de leis que as Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais não estão sendo inseridas no mercado de trabalho e sim por dificuldades da sociedade em geral para desenvolver a equiparação de oportunidades.
Ficou claro para nós que o mercado de trabalho não deve contratar por assistencialismo, mas pela competência que as pessoas com deficiência têm de desempenhar bem as funções como qualquer outra pessoa. O que esta faltando é a preparação e capacitação dessas pessoas para se adaptar ao ambiente de trabalho, um espaço estruturado para recebê-las para que possam alcançar sua independência financeira e social.
Sendo assim a educação tem o papel principal de construir uma sociedade inclusiva, combater as atitudes discriminatórias e favorecer a equiparação de oportunidades.

Referências

http://www.deficienteciente.com.br/2010/07/empresas-tem-dificuldades-para.html

Um comentário:

  1. Olá , passei pela net encontrei o seu blog e o achei muito bom, li algumas coisas folhe-ei algumas postagens, gostei do que li e desde já quero dar-lhe os parabéns, e espero que continue se esforçando para sempre fazer o seu melhor, quando encontro bons blogs sempre fico mais um pouco meu nome é: António Batalha. Como sou um homem de Deus deixo-lhe a minha bênção. E que haja muita felicidade e saude em sua vida e em toda a sua casa.
    PS. Se desejar seguir meu blog fique á vontade, eu vou retribuir.

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